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requerimento de pesquisa mineral anm: garantindo segurança jurídica e ambiental dos empreendimentos
O requerimento de pesquisa mineral anm é um procedimento fundamental para empresas que desejam iniciar atividades de exploração mineral de forma legal no Brasil.
A ANM (Agência Nacional de Mineração) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades do setor, garantindo a segurança jurídica e ambiental dos empreendimentos.
Como funciona?
O processo de requerimento envolve a apresentação de um pedido formal à Agência, indicando a área de interesse para a realização dos estudos geológicos.
Além disso, são necessários documentos técnicos, como um plano de trabalho detalhado, e o pagamento das taxas estabelecidas.
Vantagens de realizar o requerimento
Obter a autorização da ANM por meio do requerimento de pesquisa mineral garante ao titular o direito exclusivo de explorar aquela área durante a fase de pesquisa. Isso proporciona segurança jurídica e evita conflitos com outras empresas interessadas na região.
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Requerimento de Pesquisa Mineral ANM
Sabendo-se que no Brasil possui uma intensa diversidade geológica, é comum encontrar rochas e minerais mineráveis, no entanto, para se constatar a viabilidade técnico-econômico e ambiental do possível empreendimento é preciso investigar o terreno por meio da pesquisa mineral que compreende, entre outros, os seguintes trabalhos de campo e de laboratório: levantamentos geológicos pormenorizados da área a pesquisar, em escala conveniente; estudos dos afloramentos e suas correlações; levantamentos geofísicos e geoquímicos; aberturas de escavações visitáveis e execução de sondagens no corpo mineral; amostragens sistemáticas; análises físicas químicas das amostras e dos testemunhos de sondagens; e ensaio de beneficiamento dos minérios ou das substâncias minerais úteis, para obtenção de concentrados de acordo com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial.
A solicitação para executar a pesquisa mineral é concedida através do requerimento eletrônico de pesquisa mineral (REPEM) solicitado junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), se aprovado o requerimento de pesquisa mineral, outorga-se o título de alvará de pesquisa ao requerente (CPF ou CNPJ) com tempo de vigência de 1 a 3 anos, podendo ser prorrogado, no qual o detentor do direito minerário tem o dever de cumprir com a pesquisa mineral, afim de entregar Relatório Final de Pesquisa Positivo, se constatado viabilidade da jazida, ou Negativo caso contrário.
